Edna apresenta PL que cria passaporte da vacina em Cuiabá
Leiagora
Tramita na Câmara de Cuiabá um projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), apresentado nessa terça (21), que institui o "passaporte da vacina” para estabelecimentos e serviços do setor de eventos (shows, feiras, congressos, jogos, etc.) de Cuiabá em atividades com lotação superior a 200 pessoas.
Neste caso, deverá ser exigido do público comprovante de imunização completa contra a covid-19 e serão aceitos como documentos comprobatórios as anotações na carteira de vacinação digital (disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde) e no comprovante/caderneta/cartão de vacinação, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde e por outras instituições reconhecidas.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos que descumprirem a medida serão notificados e poderão ter o alvará suspenso.
O projeto também prevê que sejam concedidas homenagens aos comerciantes que usarem o passaporte de vacinação como critério de acesso dos consumidores em seus estabelecimentos e que realizarem medidas de incentivo à imunização.
Edna Sampaio destacou a eficácia deste tipo de medida, já adotada em estados como São Paulo, para minimizar a circulação do coronavírus.
“É consenso que não podemos obrigar as pessoas a se vacinar, mas, ao mesmo tempo, quem se recusa a tomar vacina não pode pôr em risco a vida e a saúde das demais pessoas. Então propomos um PL que visa o controle da vacinação através do passaporte obrigatório para casas de eventos com mais de 200 pessoas e recomendado para bares e congêneres que possam estimular os cidadãos com descontos ou premiações aos vacinados”, explicou ela.
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