Deputado é contra uso de câmeras nos uniformes e diz que tira liberdade dos policiais
Da Redação - Débora Siqueira / Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) é contra o uso de câmeras acopladas nos uniformes dos policiais militares e civis no serviço ordinário. Para ele, a medida vai engessar a ação policial, restringe a liberdade do policial e vai afetar a autoestima, deixando ali uma espécie de robô.
“Eu sou contra. Não vejo isso como solução para reduzir a violência policial. Cada um responde pelos seus atos, eu trabalhei por 18 anos na PM e 14 na Rotam e não tenho nenhum processo em curso ou punição na minha ficha. Existe profissionalismo para julgar e condenar atos ilegais e arbitrariedades. Não vejo que esse seja o caminho, pois há outras formas para lidar com o problema, como palestras em casos de ações errôneas”.
Ele disse ainda que vai requisitar informações para a Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre a aquisição das câmeras, fazer um estudo e propor alguma alternativa, caso seja necessário.
“Acredito que para trabalhos de busca e apreensão seja viável, mas no dia a dia profissional, priva o policial de poder ter sua liberdade no trabalho. Não estou aqui dizendo que sem o uso da câmera o policial age de forma errada, desleal, mas a câmera priva o profissional, sou contra”.
A Sesp de Mato Grosso assim como as demais Secretarias de Segurança do País terá até um ano para aparelhar as polícias, realizar o treinamento dos agentes e demais providências necessárias para evitar futuras situações de ilicitudes que possa, entre outros efeitos, resultar na responsabilização administrativa, civil e penal dos policiais, além da anulação das provas colhidas nas investigações.
Essa foi a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março deste ano. Os ministros decidiram que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar ocorrência de um crime e não tenham mandado judicial, deve registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.
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