27/09/2021 às 18:52 | Atualizada: 27/09/2021 às 19:02
Kamila Arruda
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá Luiz Antônio Possas de Carvalho foi autorizado a retornar ao cargo. A decisão foi proferida pela juíza Ana Crista Mendes, titular da 7ª Vara Criminal, na semana passada.
O gestor está afastado do comando da pasta desde outubro do ano passado em razão das investigações oriundas da Operação Overpriced, que investiga um suposto esquema de superfaturamento na compra de ivermectina.
O retorno foi possível por conta de um recurso impetrado pelo próprio ex-secretário, em que pedia a revogação das medidas cautelares impostas a ele, e ainda o declínio de competência por parte da justiça estadual, alegando que a referida investigação deveria ser conduzida na esfera federal, tendo em vista que a maioria dos recursos utilizados para comprar o medicamento teria sido enviada pela União.
A magistrada derrubou as cautelares, mantendo o bloqueio de bens, e ainda negou o declíno de competência, apontando que o dinheiro foi repassado por meio emendas impositivas da Câmara de Cuiabá.
“Em consonância com o parecer ministerial, ao reconhecer a competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, rejeito a exceção de incompetência oposta pela Defesa de Luiz Antônio Possas de Carvalho”, diz trecho da decisão.
A autorização para retorno do cargo se deu pelo fato de até o momento não ter “havido o oferecimento de denúncia ou promoção de arquivamento”.
“[...], de modo que a manutenção das medidas cautelares em face dos investigados sem qualquer previsão acerca dos desdobramentos dos trabalhos investigativos se demonstra inadequado”, concluiu a juíza.
A decisão ainda beneficia os secretários-adjunto de saúde Milton Correa e João Henrique Paiva.