01/10/2021 às 14:34 | Atualizada: 01/10/2021 às 14:37
Senador defende imposto único, mas não crê que proposta será aprovada este ano
Da Redação - Débora Siqueira / Reportagem Local - Angélica Callejas
Apesar de considerar uma boa proposta, o senador Wellington Fagundes (PL) acredita que a proposta de unificar a alíquota do ICMS sobre os derivados do petróleo, como gasolina, diesel, gás de cozinha, além do etanol e biodiesel, dificilmente avançará no Congresso Nacional.
“O Brasil precisa de uma reforma tributária profunda e já perdemos tempo em não fazê-las. Reformas se fazem no início da gestão e sou pessimista quanto ao avanço da modificação tributária no país. A Receita Federal tem sempre a preocupação de que haverá queda na arrecadação”.
Fagundes diz que defende imposto único, simplificando todos os tributos em apenas um, pois o excesso de impostos e alta carga tributária só favorecem a sonegação fiscal.
“A melhor reforma tributária seria simplificar o número de impostos. Nossa carga tributária e o volume de imposto custa alto para arrecadar e fácil de sonegar. Toda proposta que for apresentada agora será discutida e pouco avançará, acho complexo conseguir aprovar isso”.
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) vai apresentar proposta que cria uma alíquota única de ICMS sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado, e para todos os outros combustíveis e lubrificantes.
Pressionado pelo aumento dos combustíveis, no início do mês o governo federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. O Executivo alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei que regule a cobrança de ICMS no país.
Na terça-feira (28), o governador Mauro Mendes anunciou pacote de redução de impostos em Mato Grosso, que se aprovado pela Assembleia Legislativa, passará a valer a partir de janeiro de 2022.
A alíquota do ICMS sobre a gasolina baixará de 25% para 23% e no óleo diesel de 17% para 16%. Com o diesel, o Estado deixará de arrecadar no próximo ano o montante de R$ 200 milhões, e com gasolina R$ 69 milhões. Neste contexto, o governador Mauro Mendes destacou que a alíquota do etanol já é a mais baixa do país, 12,5%.
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