Redução de ICMS vai impactar em R$ 300 milhões a menos nos cofres das prefeituras
Da Redação Débora Siqueira / Reportagem Local Alline Marques
Prefeitos dos 141 municípios vêem com preocupação a redução das alíquotas do ICMS, anunciadas pelo governador Mauro Mendes. Com a redução do imposto sobre gás industrial, energia elétrica, combustíveis e comunicação, o Governo de Mato Grosso fará renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão. Contudo, os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. Assim, as prefeituras vão deixar de receber cerca de R$ 300 milhões.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que em nenhum momento a entidade foi chamada para conversar com o Governo. Embora o ICMS seja um imposto estadual, os municípios têm parte legal sobre a arrecadação.
“No ano que vem, as prefeituras terão impacto com o piso nacional dos professores, que devem ser corrigidos em 31%, são R$ 500 milhões a mais de despesas para as prefeituras. Se o piso nacional dos enfermeiros for aprovado pelo Congressão são mais R$ 250 milhões de impacto e com a redução da alíquota do ICMS os municípios terão perda de receita”, argumentou o presidente da AMM.
Neurilan buscou a Assembleia Legislativa, para que o Poder Legislativo abra esse canal de diálogo com o Governo do Estado, para que sejam avaliadas alternativas para que os municípios não sejam penalizados.
“O Governo do Estado pode fazer compensação do que as prefeituras vão perder e as despesas que teremos no ano que vem, que vão impactar especialmente na saúde e na educação. Estamos preocupados com situação de desequilíbrio nas contas das prefeituras”.
Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17%), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
O projeto de lei sobre o corte de impostos, com data de início em janeiro de 2022, aguarda aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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