Governador critica ICMS único e vê medida como populista e eleitoreira
Débora Siqueira
O governador Mauro Mendes (DEM) considerou uma medida populista e eleitoreira a proposta aprovada na Câmara Federal na noite dessa quarta-feira (14) mudando o cálculo do ICMS sobre os combustíveis pelos Estados.
A proposta estabelece que a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
“Nós temos um problema grave hoje no país que é a Petrobras aumentando sucessivamente todo mês o preço dos combustíveis, mas a Câmara ataca o problema pegando um lado apenas. Eu até concordo, mas a Câmara teria que congelar o preço da Petrobras também da mesma forma que ela fez com o ICMS. Se ela fizer isso, eu vou aplaudir os deputados. Se não, eu vou chamar de medida populista e eleitoreira e traz grandes prejuízos aos estados”, comentou o governador durante a inauguração da Central de Imunobiológicos da Secretaria de Estado de Saúde.
Mendes diz que a medida terá impacto financeiro em Mato Grosso, mas ainda isso será calculado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O governador destacou que o estado fez estudos do que poderia ser feito para reduzir a carga tributária aos mato-grossenses, diferente da medida da Câmara Federal.
“Negócios que são feitos assim no toque de caixa, me parece que foi algo que não foi muito bem estudado. Tem uma reforma tributária que já devia ter sido feita há décadas nesse país e o Congresso Nacional não tem coragem de enfrentar esse tema. Aí aparece com essas medidas estapafúrdias, que eu não conheço ainda muito bem os reflexos, mas a mim não agrada esse tipo de decisão”.
A decisão da Câmara estava marcada para ser discutida na reunião virtual dos governadores, no fim da tarde dessa quinta-feira (14). Os chefes do Poder Executivo nos Estados marcaram a reunião para falar a estruturação de mecanismo sobre questão ambiental e a imagem do Brasil perante o mundo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), de 1º a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.
Mendes criticou mais uma vez a Petrobras, pois ao reduzir dois pontos percentuais no ICMS da gasolina, a Petrobras subiu 9%.
“Vai ficar 7% mais caro para o cidadão. Por isso que eu disse, Petrobras está arrancando o couro dos brasileiros para dar o maior lucro da sua história, para mandar 40% para os gringos lá fora, 40% ao Governo Federal e 20% aos investidores brasileiros, em sua maioria, são grandes investidores. Isso é o que está acontecendo nesse país e aí querem culpar o ICMS. A política de preços da Petrobras precisa ser revista”.
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