Líder do governo diz que votação do Conselho LGBT não é prioritária
Da Redação - Débora Siqueira / Reportagem Local - Angélica Callejas
Líder do Governo do Estado no Parlamento, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) defendeu que há matérias mais prioritárias para serem apreciadas pela Assembleia Legislativa do que a criação do Conselho LGBT. A mensagem foi encaminhada pelo Governo do Estado em setembro, mas que está emperrada na Comissão de Direitos Humanos.
“Até falei na Casa Civil, a prioridade nossa é a questão da lei da diminuição tributária do ICMS sobre a energia elétrica, telecomunicações, gasolina, diesel e do gás industrial. Este é um dos grandes projetos. Também temos duas alterações no PPA (Plano Plurianual), tem mais uma para vir aí, e temos o orçamento e eu acho que é muita, bastante matéria aí para ser discutida”, argumentou.
Para o parlamentar, não precisa ter tanta pressa para aprovar a proposta da criação de um conselho. “Não vejo que tem tanta urgência e necessidade de votar, então a prioridade nossa hoje são essas matérias que eu acabei de falar”, reiterou Dal Bosco.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou para a próxima sexta-feira (26), uma nova oitiva com representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) para discutir o Projeto de Lei nº 862/2021 - Mensagem nº 154/2021, que propõe a criação do Conselho Estadual LGBT. O encontro será às 14h, na sala 202 das comissões.
A nova convocação atende a um pedido do presidente da comissão deputado Sebastião Rezende (PSC), que considerou a necessidade de obter respostas mais precisas sobre os questionamentos apresentados à secretaria adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), Salete Morockoski, durante oitiva realizada na segunda-feira (22).
O Estado de Mato Grosso tem cerca de 15 conselhos abarcados pela secretaria, este também será autônomo e permanente, e terá caráter deliberativo. A alocação e o funcionamento do mesmo se dará dentro da estrutura da Setasc como são os demais. Contudo, a criação de nenhum outro conselho de minorias demandou tamanha polêmica, lembrou o deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
“O estado já colocou que tem orçamento e condições de atender a essa demanda social. A Assembleia já fez audiência pública para discutir o tema e não cabe mais essa protelação em votar esse projeto, que só é polêmico pelo caráter preconceituoso”, defendeu.
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