07/12/2021 às 17:30 | Atualizada: 08/12/2021 às 16:25
Santa Casa e prefeitura se desentendem sobre repasse do Fundo de Saúde
Débora Siqueira
A direção da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis reclamou que a Prefeitura local desonra com os repasses ao hospital causando aperto financeiro na instituição que projetava terminar o ano no azul. Eles cobram o pagamento de R$ 11,7 milhões referente aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
Contudo, deste valor cerca R$ 8,5 milhões são referente ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa e entrou na conta da Prefeitura de Rondonópolis após as 16 horas de quinta-feira (02).
A superintendente executiva da Sana Casa, Bianca Talita Franco, cobrou mais agilidade do município em fazer repasses ao hospital. Ela reconheceu que de um montante de R$ 15,6 milhões que a prefeitura tem em caixa, foram repassados R$ 3,195 milhões.
“Quando o recurso chegou, a Prefeitura poderia ter pedido uma sessão extraordinária como sempre faz. Ainda não passou pela Câmara. Nós já pagamos pelo atendimento prestado desde junho. Os médicos deram desconto de 20%, reduzimos os valores com os prestadores”, disse a superintendente.
Por outro lado, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disse que a informação da direção da Santa Casa está equivocada e que não existe atraso no repasse do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para a Santa Casa de Rondonópolis, como o hospital filantrópico está divulgando.
“É importante tratar esse assunto com seriedade e clareza que ele precisa. Não existem atrasos. Existem trâmites que precisam ser cumpridos e assim serão executados para que façamos tudo dentro da legalidade”, esclarece o secretário de saúde do município, Vinícius Amoroso.
O recurso de R$ 8,5 milhões entrou na conta da Prefeitura por volta das 16 horas do dia 2 de dezembro, quinta-feira (02). Na sexta-feira (03) pela manhã, foi enviado para a assessoria legislativa da Prefeitura um ofício solicitando a elaboração de um projeto de lei alterando convênio atual para que o subsidio oriundo do FEEF pudesse ser legalmente repassado para o Hospital Santa Casa.
Contudo, as sessões ordinárias da Câmara são realizadas somente nas quartas-feiras, ou seja, o projeto que oficializa o repasse do recurso seria apreciado pelos vereadores e votado na próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro. Tendo em vista a urgência da necessidade do recurso o prefeito, José Carlos do Pátio, fez um pedido à Casa de Leis para a realização de uma sessão extraordinária nesta terça-feira (07) para agilizar o processo e com isso estar legalmente respaldado para fazer o repasse.
“Nenhum órgão público pode fazer pagamentos sem autorização do poder legislativo e é isso que estamos buscando nesse momento”, comenta o secretário. Os vereadores aprovaram dois repasses, que juntos somam valor de R$ 3.195.562,55, também para a Santa Casa, montante que já foi depositado nesta segunda-feira para o hospital.
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