Mendes descarta suspender pagamento de RGA por decisão do STF
Kamila Arruda
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Mauro Mendes (DEM) afirma não ter pretensões de suspender o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. O democrata lembra que a reposição já está inclusa no orçamento do próximo ano, e frisa que o pagamento é condicionado à situação financeira do Estado.
“Tem uma lei orçamentária na Assembleia que já prevê o pagamento de uma reposição a partir do ano que vem. Então, nunca existiu do meu lado essa pretensão, essa ação é datada de 2016. Eu tomei conhecimento de sua existência agora que veio a público”, disse.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.278/2004, que estabelece o pagamento obrigatório da RGA aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso, sem considerar questões financeiras dos cofres públicos.
A medida é reflexo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta em 2016, pelo então procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Com a decisão, o Estado deixa de ser obrigado a pagar o reajuste automático a cada ano, sem considerar as questões financeiras.
“Declarou inconstitucional, mas à medida que o Estado tiver condições de fazer reposições, como acontece em diversos estados brasileiros, essa reposição é de acordo com a realidade financeira de cada estado. Então, vamos todos trabalhar para tornar o estado mais eficientes, porque se o estado for mais eficiente poderemos ter as reposições tranquilamente. O que não da para acontecer é o que aconteceu em 2018, quando o governo quis pagar RGA, pagar RGA, pagar RGA e depois nem salário pagava mais. Nós temos que ter responsabilidade”, finalizou.
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