15/12/2021 às 15:13 | Atualizada: 15/12/2021 às 15:14
AL mantém 24 vetos do governador a projetos dos deputados
Eduarda Fernandes
Em sessão que teve início na manhã desta quarta-feira (15) e se estendeu até o período da tarde, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 24 vetos do governador Mauro Mendes (DEM) a projetos aprovados pelos parlamentares. E todos foram mantidos.
Um dos principais foi o veto ao projeto de lei nº 280/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras padrão PFF2 como medida para enfrentamento à pandemia. O argumento do Executivo é que a matéria é inconstitucional, pois gera despesas ao cofres públicos. A decisão de Mauro foi mantida por 10 votos a oito.
Outro veto mantido foi o aposto ao projeto de lei nº 329/2021, que obriga o Estado disponibilizar tratamento precoce contra a covid-19, em toda rede pública do Estado. O autor da proposta é o deputado Xuxu Dal Molin (PSC). O placar ficou em 9 votos sim e 12 não.
Além desses, o veto ao uso medicinal da canabidiol também foi mantido e provocou revolta no deputado estadual Dr. João (MDB). Ele abandonou o plenário após o placar, de 11 votos sim e 9 não, manter o veto ao projeto de lei nº 489/2019, de autoria de Wilson Santos (PSDB).
Também foram mantidos vetos ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas; à proposta que criava o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual; e ao projeto que institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP).
Ainda, não sairão do papel a proposta que torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso; e a que trata da aquisição, mediante dação em pagamento de precatórios alimentares vencidos, de bens móveis e imóveis.
Outro veto mantido foi ao projeto de lei nº 149/2020, referente à inclusão do “Projeto Autismo na Escola”, para todos os alunos do ensino fundamental da rede pública do Estado de Mato Grosso, como atividade extracurricular.
Por 10 votos sim e 10 não, foi mantido o veto ao projeto de lei nº 91/2021, que cria o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Profissional do Estado de Mato Grosso Ranulpho Paes de Barros e, pelo mesmo placar, não entra em vigor projeto de lei que torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino o oferecimento de assentos adaptados à população obesa.
Os vetos à gratuidade total no sistema público de transporte intermunicipal aos portadores de Lúpus Eritematoso Cutâneo e Sistêmico, à implantação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos, e à obrigatoriedade teste de detecção da covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores também foram mantidos, assim como o veto aposto ao projeto que dispõe sobre a cessão de passagens no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros a servidores da Segurança Pública.
Com a votação, Mato Grosso também não terá uma lei que assegura a reserva de poltronas especiais para pessoas obesas em transportes públicos, cinemas, teatros e casas de espetáculos, muito menos um Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens.
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