MT irá insistir no congelamento de ICMS para combustível e levará nova proposta ao Confaz
Alline Marques
Após reunião com representantes do setor de combustível, o governador Mauro Mendes se comprometeu em encaminhar uma proposta para manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis - que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS -, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para a próxima quinta-feira (27). O órgão tomou a decisão de encerrar a medida.
A proposta do governo é de que se mantenha o congelamento por mais 90 dias. A medida visa amenizar os sucessivos aumentos praticados pela Petrobras. O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, mas acabou não sendo renovado.
Apesar de Mato Grosso ter votado por prorrogar esse congelamento, a medida não foi aceita pelo Confaz. O Conselho é composto por representantes de todos os estados.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, explicou que o congelamento contribui para a estabilidade dos preços dos combustíveis ao consumidor final e para o setor produtivo. "Neste momento é essencial para estimular a nossa economia, ao menos até que seja possível retomarmos a normalidade”, afirma.
Mendes ainda lembrou que o governo já reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano, bem como de outros itens essenciais como energia elétrica e telecomunicações, visando aliviar o bolso do cidadão. “O ICMS da energia elétrica saiu de 27% para 17%, das telecomunicações e internet de 30% para 17%, da gasolina de 25% para 23%, do diesel de 17% para 16% e do gás de cozinha de 17% para 12%. É o maior pacote de redução de impostos do Brasil”, concluiu.
Os derivados de petróleo são majorados por diversos fatores, entre eles reajustes realizados pela Petrobras. A estatal altera seus preços com base no mercado internacional, avaliando, principalmente, as oscilações no barril e no dólar.
O diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares, destacou que a medida dá mais tranquilidade à revenda e ao consumidor. "Isto porque sabem que mesmo que a gasolina suba de preço na Petrobras, o impacto com relação aos impostos estaduais será menor na composição final”, explicou.
Mendes esteve reunido com representantes de diversas atividades econômicas de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (24), no Palácio Paiaguás. Além da Fiemt, também participaram da reunião: o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e representantes da Fecomércio, Facmat, FCDL, CDL Cuiabá e ACC Cuiabá.
Entenda como é feito o cálculo de ICMS
No caso do diesel, o governo tem cobrado a alíquota de 16%. Em 2021, a alíquota era 17%. Na gasolina, a alíquota em 2022 passou de 25% para 23%. Independentemente do preço que está no posto, essa alíquota é cobrada sobre os valores definidos na tabela de pauta: R$ 6,22 é o preço base da gasolina comum e R$ 5,28 do diesel comum. Ou seja, o Estado continuaria a arrecadar R$ 1,43 de ICMS, por litro de gasolina e R$ 0,84 de imposto estadual, por litro de diesel.
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