PGM ganha ação contra MTU e anula precatório de R$ 139 milhões
Leiagora
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá venceu uma batalha na Justiça contra a Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e conseguiu reduzir o valor de um precatório de mais de R$ 139,3 milhões para pouco mais de R$ 520,4 mil.
Na ação, a associação alegava descumprimento da obrigação de pagamento do financiamento para o programa Passe Livre Estudantil, criado em 2000. Contudo, em decisão proferida em junho de 2020, a Justiça confirmou a tese da PGM, de que havia inúmeros vícios no processo e, com isso, o precatório foi anulado.
Já em maio de 2021, a PGM peticionou junto ao juízo da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá um pedido de cancelamento do precatório, em cumprimento do acórdão definido pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No entanto, até dezembro do ano passado, o juízo não havia analisado o pedido, o que obrigou a Procuradoria, mais uma vez, a recorrer ao Tribunal de Justiça, pois estava na iminência do encerramento do prazo do Plano de Pagamento de Precatório de 2021, no qual constava uma parcela de R$ 16 milhões.
A maior parte do valor, R$ 15,4 milhões, é remanescente do precatório da ação da MTU, já anulada, mas que ainda constava nas dívidas do município.
Coube ao juiz plantonista do TJMT, Rodrigo Roberto Curvo, analisar o pedido, cuja decisão foi pela retirada do valor da fila de precatório da Capital. Com isso, a procuradoria conseguiu reduzir as obrigações para tão somente R$ 520.417,54.
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