Suspensão de visitas nas unidades prisionais de MT é prorrogada
Eduarda Fernandes
Foi prorrogada para mais 15 dias a suspensão de visitas presenciais nas unidades do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A Portaria n°08/2022/SAAP, que estabelece as regras, foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial de Mato Grosso. As visitas já estavam suspensas desde 19 de janeiro.
A prorrogação da suspensão ocorre por conta da transmissão da variante Ômicron da covid-19 e, neste contexto, atende a um pleito do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT).
Conforme a publicação, as restrições valem tanto para as unidades prisionais quanto para as administrativas do Estado a partir desta quinta até 28 de fevereiro, mas podem ser prorrogadas para mais tempo.
Neste período, seguem suspensas as visitas presenciais e autorizadas as virtuais, que serão realizadas mediante agendamento.
A Portaria suspende as transferências intermunicipais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade, salvo as decisões judiciais. Neste período, também estão proibidas as entregas de alimentos aos internos por parte dos familiares, além de atendimentos de advogados e defensores, que deverá ser realizada por meio de videoconferência.
A entrada de medicamentos e materiais de higiene está liberada devendo ser definido pelo gestor de cada unidade o dia e horário para entrega, obedecendo os protocolos de medidas sanitárias. Os trabalhos intramuros e extramuro pelos reeducandos também estão permitidos, desde que os trabalhadores externos fiquem reclusos em blocos separados dos demais.
A entrega de documentos e confecção de carteira de visitante deverá ser feita mediante agendamento através do e-mail civ@sesp.mt.gov.br ou pelo fone: (65) 3315-1535.
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