PGE deve emitir parecer sobre passaporte da vacina nos próximos dias
Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Jardel P. Arruda
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve enviar, nos próximos dias, o parecer que embasará a decisão do governador Mauro Mendes (UB), de vetar ou sancionar o projeto de lei aprovado em 9 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a implantação do passaporte da vacina no Estado.
Quase um mês antes de a proposta ser aprovada, o chefe do Executivo estadual já havia sinalizado seu posicionamento pelo veto do PL. Mauro depende, no entanto, do parecer da PGE, que deve ser emitido até a próxima segunda-feira (14).
Sobre a questão, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explica que está em análise a legalidade do projeto de lei, por envolver tanto saúde pública, quanto o direito do cidadão de ir e vir.
“E sobre esse tema em específico, hoje não há um consenso sequer no Judiciário. Nós temos decisões conflitantes no Judiciário. Aqui, no Estado de Mato Grosso, recentemente ele [o Judiciário] indeferiu um pleito de um servidor do Ministério Público a respeito desse tema. O Poder Judiciário do Rio de Janeiro tem um entendimento divergente. Então nós temos que analisar e ver o que é melhor para a população mato-grossense”, disse em entrevista à imprensa, concedida nesta segunda-feira (7), durante visita do ministro Do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, no Palácio Paiaguás.
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