O objetivo era combater fraudes em licitações cometidas por três empresas de equipamentos de informática. A investigação não apontou a participação de servidores públicos e agentes políticos nos atos praticados.
Foram cumpridas medidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo um mandado de busca e apreensão na sede da empresa investigada, sequestro de valores e suspensão de pagamentos relacionados aos contratos em que foram detectadas as fraudes cometidas pelas empresas.
As investigações da Deccor apontaram que as três empresas possuem uma divisão apenas formal, com um único proprietário, que se valia das diversas pessoas jurídicas para fraudar o caráter competitivo das licitações.
Segundo apurado, os alvos utilizavam de empresa específica para concorrer nas cotas destinadas às microempresas, prejudicando a concorrência, vez que de fato a empresa principal não possuía tal enquadramento.
Durante as diligências, ficou constatado que as empresas funcionam no mesmo endereço, indicando a existência real de apenas uma empresa.
No município de Várzea Grande, os investigados participaram com duas empresas em um mesmo procedimento licitatório, sendo que as empresas apresentam uma divisão meramente formal.
As medidas foram deferidas pelo Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
A Justiça também determinou a suspensão de novos pagamentos relacionados aos contratos detectados, celebrados com as empresas investigadas.
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