Bolsonaro perdoa Daniel Silveira de condenação do STF através de ‘graça constitucional’
Jardel P. Arruda
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, nesta quinta-feira (21). Trata-se de um perdão da pena de oito anos e nove meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao parlamentar por apologia ao AI-5, na quarta-feira (20).
“Graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado", consta de trecho do documento.
Durante a “live”, Bolsonaro lembrou que o indulto é um mecanismo previsto na constituição como uma das ferramentas de peso e contrapeso para manter o equilíbrio dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
“A sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”, ressaltou o presidente.
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