Reajuste para profissionais da educação e valor mínimo da dívida ativa estão na pauta da Câmara
Kamila Arruda
Os vereadores por Cuiabá apreciam na sessão ordinária desta terça-feira (26) 12 mensagens do Executivo Municipal, além de proposituras de autoria dos próprios parlamentares. Entre as matérias, está a que prevê reajuste salarial aos profissionais da educação da Capital.
A mensagem encaminhada ao Parlamento pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) prevê um reajuste de 3,70% sobre o período de 2019, dos servidores ativos e inativos. O aumento será aplicado a partir do próximo mês.
A medida é fruto de discussão e debate entre os representantes da categoria e a administração pública, compatibilizando a valorização do profissional da educação com a possibilidade orçamentária e financeira do Município.
Outra matéria de autoria do Executivo Municipal que está na pauta é a que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor execução fiscal. Em suma, a propositura visa promover uma reorganização dos executivos fiscais do município, de maneira a incrementar a arrecadação dos débitos ajuizados
Diante disso, o projeto visa barrar ações cujo valor atualizado da dívida ativa seja inferior a R$ 5.000,01. Até esse montante, a cobrança deve ser efetuada de forma administrativa através de callcenter, protesto e notificações extrajudiciais.
“Essa proposta tem por escopo diminuir o índice de congestionamento na Vara de Execução Fiscal do município, reduzindo o quantitativo anual a ser ajuizado, pois essa é a que mais acumula processo no Estado, com estoque de mais de 50 mil processos”, justificou o município.
Também conta na pauta de votações projetos de denominação de unidades de educação e saúde instaladas na Capital.
Clique AQUI e confira a pauta de votação completa.
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