14/05/2022 às 16:01 | Atualizada: 14/05/2022 às 17:37
Janaina defende estudos aprofundados e reforça inconstitucionalidade na proibição
Da Redação - Paulo Henrique Fanaia / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
A proibição de construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ao longo do Rio Cuiabá, apesar de já ter sido aprovada na Assembleia Legislativa, ainda deve render debate. Isto porque o governador Mauro Mendes (União) ainda vai se manifestar a respeito, podendo, inclusive, vetar a matéria, o que acabaria retornando a discussão para o Parlamento. A expectativa é de que ainda nesta semana o chefe do Executivo sancione ou vete a matéria.
A aprovação não foi unanimidade, e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) foi uma das criticou o projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Para a deputada, o tema, além de inconstitucional, é de uma complexidade muito alta que não cabe aos parlamentares a decisão de proibir ou não as obras.
A emedebista ressalta que a avaliação da possibilidade de construção das PCHs é de competência do governo federal e das agências reguladoras de energia. Após esta aprovação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é quem teria a legitimidade para decidir sobre as obras das usinas.
“Essa avaliação quem faz é o governo Federal, a ANEEL e a ANA. Da mesma forma, a licença depois passa pela Sema. Então eu não entendo que seja a competência da Assembleia e acredito que, como já aconteceu no passado, inclusive, antes as licenças de usinas passavam pela Assembleia e o STF derrubou isso num pedido de inconstitucionalidade do governo do estado. Isso é um tema um pouco recente. Eu entendo que é um tema que não cabe a nós que não somos especialistas em energética”, disse Janaina.
Janaina ainda diz que não há como comparar a construção das PCHs com a construção da Usina de Manso, haja vista que a tecnologia aplicada em Manso é muito antiga. A deputada afirma que leu o projeto de construção das hidrelétricas e que ele trará grandes investimentos econômicos para a Baixada Cuiabana, além de não causar danos ao meio ambiente e não trazer nenhum risco de mortandade aos peixes do Rio Cuiabá.
Em sessão repleta de discursos acalorados contra e a favor do projeto, vaias e aplausos, o PL 957 foi aprovado em segunda votação com 12 votos a favor e duas abstenções. Janaina fez uma crítica aos colegas parlamentares. Segundo ela, o tema não está sendo tratado com a seriedade que deveria. Ela defendeu a realização de um estudo mais detalhado sobre o projeto de construção das seis usinas, mostrando quais serão os impactos ambientais, os investimentos e a possibilidade de crescimento econômico para a região.
“Entendo que aqui temos a questão cultural do peixe, mas temos que saber como encaixar o desenvolvimento econômico e energético e preservação ambiental. Somente proibir eu não voto a favor”, finalizou a deputada.
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