Conselheiros pedem aprovação de PEC que altera estrutura administrativa do TCE
Kamila Arruda
Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União), a fim de garantir a aprovação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que prevê mudanças estruturais no órgão.
A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (24) no gabinete da presidência, no Parlamento Estadual. Estiveram presentes os conselheiros Carlos Novelli, Sergio Ricardo e Guilherme Maluf, presidente da Corte.
Segundo Botelho, as alterações solicitadas pelos membros do Tribunal possuem relevância. “Tivemos uma conversa com eles, e também com o procurador-geral do Ministério Público, e foi uma conversa sobre vários aspectos do Tribunal, sobre algumas mudanças, sobre uma PEC que está em tramitação na Assembleia, que eles entendem que é viável, e algumas mudanças na lei orgânica do Tribunal, que eles estão sugerindo que se faça”, explicou o parlamentar.
Entre as mudanças solicitadas está a questão administrativa de separação dos departamentos internos. “São algumas questões estruturais. Por exemplo, o Tribunal hoje tem duas estruturas administrativas. Tem uma unidade que é independente financeiramente, mas também é do tribunal. Eu também não acho correto. Os tribunais de conta do Brasil inteiro não funcionam dessa forma, funcionam em conjunto”, concluiu, afirmando que esses ajustes devem tramitar de imediato no Parlamento Estadual.
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