Projeto que inclui Lei Maria da Penha como disciplina escolar é aprovado em VG
Leiagora
Foi aprovado pelos vereadores, na terça-feira (24), o Projeto de Lei n° 51/2022 que inclui a Lei Maria da Penha na grade curricular das escolas públicas do município. A proposta é de autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros.
Conforme a parlamentar, é importante para as crianças o conhecimento e a reflexão sobre a respectiva legislação.
“A violência doméstica deve ser combatida desde a infância. Devemos contribuir para que a comunidade escolar conheça e reflita sobre esta importante lei, como também, divulgar os mecanismos de denúncia”, relata Gisa Barros.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Kalil Baracat.
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