Mendes diz que PDL da RGA não tem legalidade e não deve retomar a discussão
Da Redação - Alline Marques / Reportagem local - Angélica Callejas
O governador Mauro Mendes (União) quer virar o disco quando o assunto é a Revisão Geral Anual do ano de 2018. Para ele, este é assunto já encerrado, que não deve passar na Assembleia Legislativa e preferiu não confirmar as projeções para a RGA de 2022.
O assunto sobre o pagamento da recomposição inflacionária de 2018 surgiu após o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentar o Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impede o pagamento. A proposta deve entrar em pauta na sessão de quarta-feira (1º).
Na semana passada, lideranças sindicais e trabalhadores ocuparam as galerias da Assembleia para exigir a votação da matéria, que tem requerimento de urgência urgentíssima aprovado.
Mendes alegou que o PDL não tem legalidade, isto porque, de acordo com ele, a Constituição Estadual determina que o decreto legislativo só serve para quando algum poder cometer alguma ilegalidade flagrante. E pediu ainda para que a harmonia entre os poderes seja respeitada.
“Temos que olhar para o presente e para o futuro. A RGA não pode ser tema a todo momento, com todo respeito ao servidor. É comum em momento eleitoral isso acontecer, alguns querem ganhar com isso, mas não traz resultado a longo prazo”, afirmou Mendes, insinuando que alguns deputados estariam usando o tema para ganhar capilaridade eleitoral.
Questionado ainda sobre a projeção feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União, de que a RGA de 2022 estaria sendo negociada em 12% já para janeiro de 2023, Mendes diz que esses números são tratados pelos técnicos, anunciando ainda que já assinou a lei orçamentária para ser enviada para Assembleia Legislativa, sem nem ler, por confiar na equipe.
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