01/06/2022 às 11:01 | Atualizada: 01/06/2022 às 11:04
Pedido de vista adia votação de PL que reconhece necessidade de porte de arma a atiradores
Eduarda Fernandes
Um pedido de vista do deputado estadual Ludio Cabral (PT) adiou a votação do Projeto de Lei nº 39/2022, de autoria de Ulysses Moraes (PTB), que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportiva integrante de entidades de desporto.
O projeto estava em pauta para ser apreciado, em primeira votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (1º). Na tribuna, delegado Claudinei (PL), Elizeu Nascimento (PL) e Xuxu Dal Molin (União) pediram para ser incluídos como coautores no projeto de Ulysses, o que foi consentido pelo deputado petebista.
O autor do projeto chegou a fazer a defesa da proposta e pediu que o colega petista não pedisse vista do projeto. “Não se trata de porte de arma ou não porte de arma, se trata de liberdade. É uma lei que reconhece a atividade dos Cacs como uma atividade de risco e reconhece a efetiva necessidade de porte. Ela não garante de imediato o porte ao atirador desportivo, a questão do porte vai ficar a critério do delegado federal”, disse Ulysses.
Conforme o parlamentar ressalta na justificativa do projeto, os atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas de insegurança jurídica relativa às armas de fogo no Brasil, de modo a ser, até mesmo, submetidos à persecução criminal por conta de divergências interpretativas da legislação pelas autoridades administrativas e judiciárias, situação esta que, aliada a ideologias que pregam o completo banimento das armas de fogo, acabam por criminalizar a prática do esporte.
Último a falar, Ludio não acolheu a solicitação e pediu vista da matéria. Ele foi criticado pelo presidente Eduardo Botelho (União) por só fazer o pedido após vários deputados falarem.
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