08/06/2022 às 12:23 | Atualizada: 08/06/2022 às 12:29
Mesmo sob pressão de servidores, Assembleia arquiva PDL sobre RGA de 2018
Kamila Arruda
O Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do acordão do Tribunal de Contas (TCE) no que se refere à Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 foi arquivado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A maioria dos eputados estaduais aprovou o parecer da Comissão se Trabalho e Administração Pública, que se posicionou contra a matéria.
A votação ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (8) em meio à manifestação dos servidores públicos estaduais, que lotaram as galerias da Casa de Leis, com o intuito de pressionar os parlamentares a aprovarem a medida.
Mesmo diante da pressão, 11 deputados estaduais se posicionaram a favor do parecer da Comissão e garantiram o arquivamento do projeto sem a votação do mérito. Apenas oito parlamentares votaram contra ao parecer. Entre eles os deputados Ludio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PTB), Elizeu Nascimento (PL), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PP).
Em suma, o PDL tinha como objetivo sustar os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que impede o pagamento de 4,19% da RGA de 2018 por considerar que o percentual era superior à inflação do ano, configurando assim aumento real. Caso fosse aprovado, a propositura garantiria o pagamento da Revisão Geral Anual.
Um dos principais articuladores desse projeto, o deputado estadual Ludio Cabral até tentou levar essa discussão adiante apresentando um novo requerimento de convocação dos secretários de Fazenda e Casa Civil, Fabio Pimenta e Regerio Gallo. A medida, contudo, foi rejeitada pelo em plenário por 12 votos a 5.
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