14/06/2022 às 09:48 | Atualizada: 14/06/2022 às 11:51
Governo demite 3 agentes da Sefaz envolvidos em esquema de propina em troca de incentivos fiscais
Jardel P. Arruda
O governador Mauro Mendes (União) decidiu demitir os agentes tributários André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho por envolvimento em esquema de corrupção na concessão de incentivos fiscais à empresa Caramuru S/A. A decisão foi assinada pelo chefe do Executivo na segunda-feira (13) e publicada no Diário Oficial desta terça (14).
Essa é a segunda vez que Mauro Mendes demite André Neves Fantoni, que já sofreu essa mesma pena em 2021, mas reverteu a decisão através da Justiça. A pena para Alfredo Menezes e Farley Coelho, no entanto, é inédita. De acordo com a publicação no Diário Oficial, André e Alfredo foram demitidos por terem recebido propina para conceder o incentivo fiscal à empresa. Já Farley teria facilitado a ação.
“Aplicar a pena de demissão aos servidores: André Neves Fantoni (...) e Alfredo Menezes de Mattos Junior (...), haja vista a natureza e gravidade dos atos praticados, quais sejam, a redução em mais de 99% os créditos tributários devidos pela empresa Caramuru Alimentos (...) em troca do recebimento de valores indevidos. E ao servidor Farley Coelho Moutinho (...), uma vez comprovada a ação intencional do acusado, no exercício de suas atribuições, em colaborar para facilitar a operação ilícita desenvolvida pelos demais acusados”, consta de trecho da publicação.
A publicação é um extrato da decisão. Os servidores permanecem em atividade, até a publicação do Ato Demissionário, quando então a Secretaria de Fazenda adotará as medidas necessárias à efetivação da decisão.
Operação Zaqueus
A Caramuru S/A foi alvo de denúncias de pagamento de propina para fraudar incentivos fiscais durante as eleições municipais de 2016, quando o então candidato Wilson Santos (PSD) denunciou que familiares do seu então concorrente e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teriam facilitado a concessão das benesses à empresa.
Alegando medo de ter seu nome envolvido nas denúncias, o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que teria participado do esquema, procurou as autoridades para negociar uma delação premiada que resultou na Operação Zaqueus, deflagrada pela já extinta Delegacia Fazendária (Defaz) em maio de 2017. Na ocasião, o ex-agente de tributos André Neves Fantoni foi um dos alvos.
Em 2020, a Caramuru pagou multa administrativa no montante de R$ 15,6 milhões em um Acordo de Leniência. O valor da multa é equivalente a 2,5% sobre o faturamento bruto, excluídos os tributos.
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