Novo projeto para permitir pecuária em APP no Pantanal pode ser votado nesta quarta
Jardel P. Arruda
O novo projeto de lei que visa permitir a pecuária extensiva nas áreas de preservação permanente no Pantanal deve ir à votação na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15). O PL 561/22 substitui o projeto 3/22, o qual foi alvo de polêmica por dar margem a interpretações de autorização a outras atividades do agronegócio na área.
A proposta, de autoria dos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB) e Allan Kardec (PSB), está sob vista do deputado estadual Wilson Santos (PSD) na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, porém está prevista uma reunião extraordinária antes do início da sessão ordinária desta quarta para apreciação do mérito da matéria.
“Nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas será permitido o acesso e uso para a pecuária extensiva”, consta de trecho do projeto de lei.
O projeto foi construído com apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e visa igualar a legislação de Mato Grosso com a de Mato Grosso do Sul. Além de autorizar a pecuária, o PL autoriza a limpeza do pasto e regula o tipo de gramínea a ser utilizada para não levar nenhuma espécie invasora ao Pantanal, e também permite o contrafogo com autorização da Sema.
"A 561 veio para dizer que tudo aquilo que confundiu na 003 estamos escrevendo no texto da lei que não vai ter. Não vai ter soja, não vai ter cana, não vai ter PCH, não vai ter carvoaria, não vai ter nenhum plantio perene", disse Avallone. "Estamos trazendo de volta o pantaneiro, que é quem cuidou do Pantanal por três séculos", completou.
Para alcançar este objetivo, o projeto traz alterações na lei estadual nº 8.830, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, mais conhecida como Lei Estadual do Pantanal.
Além disso, o projeto traz, explicitamente, a proibição do plantio de culturas perenes em larga escala, como por exemplo de cana e soja, instalação e funcionamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, e outras atividades que dependem de EIA-RIMA.
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