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15/06/2022 às 11:03 | Atualizada: 15/06/2022 às 11:30

Governador veta projeto para proibir utilização de animais em experimentos de cosméticos em MT

Kamila Arruda e Jardel P. Arruda

O governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o projeto de lei que buscava proibir a utilização de animais no desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes em Mato Grosso. De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), a proposta  incorre em inconstitucionalidade formal.

De autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (PTB), o Projeto de Lei Nº 767/2020 foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa em 18 de maio, após ter recebido parecer favorável nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. 

A proposta se espelha na de outras unidades da federação, como  na do Rio de Janeiro (Lei 7.814/2017) e o Estado do Amazonas, por meio da Lei nº 289/2015, já declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADI 5996/AM, julgada improcedente.
Segundo a justificativa do governo, a Constituição Federal determina competência da União para legislar sobre o tema, cabendo aos Estados federados atuar de forma suplementar somente quando houver peculiaridade local para justificar tal atuação. “Ocorre que, acerca da temática do projeto ora vetado, não há qualquer peculiaridade regional que justifique sua sanção”, diz trecho da publicação do veto total à proposta.

Além disso, o veto assinado pelo governador traz o argumento de que a “Lei Arouca”, Lei federal nº 11.794/08, a qual proíbe a realização de experimentos que importem em sofrimento animal, já engloba a ideia normativa contida no projeto de lei ora vetado”, completa.

A proposta retorna para Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais podem derrubar o veto se conseguirem maioria absoluta dos deputados com 13 votos.

Outro lado

O deputado Ulysses Moraes garante que irá trabalhar junto aos demais parlamentares no sentido de garantir a derrubada do veto do governador, e a implementação do referido projeto de lei. Para ele, Mendes está vetando as suas proposituras por pura "perseguição", uma vez que ele é um dos principais opositores da atual gestão.

"E agora veta essa questão dos animais. Então, a gente percebe que é uma nítida perseguição, porque são projetos ótimos para o estado. Ele não pensa nos animais, no cidadão, não pensa em ninguém. Só pensa nele mesmo, tem feito um mandato egoístico, onde ele prestigia só aqueles que ficam lá puxando o saco dele que não é o meu perfil. Vamos trabalhar para derrubar o veto", disse.
 
 
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