Sistema da Gefaz permite emissão de guias e regularização de pagamentos em VG
Leiagora
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, criou condições e benefícios únicos para a regularização de dívidas junto ao Fisco Municipal, com prazos e descontos sobre juros. O acesso do contribuinte às ferramentas online possibilitam o pagamento de tributos mesmo que as parcelas estejam em atraso.
Dentro desse sistema online, parcelas do IPTU 2022 que estiverem em atrasado, podem ser regularizadas. A plataforma pode ser acessada por meio do site da Prefeitura de Várzea Grande, e facilita a rotina dos várzea-grandenses, tanto para resolver pendências do exercício vigente como de anteriores, conferindo celeridade e a solução de demandas de forma totalmente remota. O contribuinte que ainda optar pelo atendimento à distância, pode requerer os documentos por meio do WhatsApp (65) 98459-8124.
IPTU de anos anteriores
As guias do IPTU de anos anteriores também podem ser retiradas de maneira online, inclusive com os descontos do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande que oferece descontos de 80% nos juros e multas para pagamento em cota única. Também é possível parcelar em até 60 parcelas, com os descontos estipulados na Lei Complementar Municipal n. 4.847/2021 (de 60% a 10% nos juros e multa).
Atenção
Várzea Grande vem criando condições únicas para a quitação dos tributos municipais, especialmente para regularização e adimplência do IPTU. Para o atual exercício, por exemplo, foram concedidos 20% de desconto para contribuintes que estavam em dia com o imposto e que optassem pelo pagamento em cota única. Em relação ao Alvará, o exercício 2022 pôde ser parcelado em até três vencimentos.
Para manter esse cenário atrativo e justo, a Prefeitura está encaminhando valores em aberto do IPTU para Procuradoria Geral do Município para a cobrança dos débitos. Para executar a cobrança, o órgão pode utilizar de meios judiciais, como a ação de execução fiscal, ou extrajudicial como o protesto em cartório. O Programa de Recuperação Fiscal pode ser buscado pelos contribuintes a qualquer tempo, evitando transtornos de uma execução fiscal, protestos e negativação do nome.
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