Desembargador critica Lei Anticrime e reforça necessidade da ressocialização
Da redação - Angélica Callejas / Da reportagem local - Paulo Henrique Fanaia
Insatisfeito com a reverberação do Pacote Anticrime, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, afirmou que o Estado deve focar em investimentos na ressocialização dos presos, uma vez que a lei dificultou a saída dessas pessoas das penitenciárias. Para Perri, o tempo desses reeducandos nos presídios deveria ser melhor utilizado, por meio de qualificação e profissionalização.
O desembargador argumentou que, inevitavelmente, esses presos deverão ser reinseridos na sociedade e, caso não consigam espaço no mercado de trabalho, o que os espera, quase sempre, é servir o crime. Perri ainda citou que a falta de triagem dos presidiários, um processo obrigatório constado na Lei de Execução Penal, segundo o magistrado. Ao não reconhecer o nível de criminalidade de cada um e colocá-los todos juntos, há um incentivo para que os “peixes pequenos” entrem no mundo das facções criminosas.
“Se nós não trabalharmos o nosso preso, no sentido de realmente propiciar condições de ele ser ressocializado, nós nunca vamos vencer a batalha contra o crime. Como disse o governador, de cada 100 pessoas que saem por aquela porta, 80 voltam a cometer crimes. Então, nós estamos perdendo a batalha”, avaliou o desembargador.
Conforme o Perri, que também discorda do discurso sobre a necessidade de leis mais duras, que ele inclusive julga como demagógico, a prisão deveria ser o último recurso utilizado pela Justiça. O magistrado afirmou que uma das causas que levam ao caminho da criminalidade, na maioria das vezes, é uma resposta à miséria que assola as classes mais baixas.
“Você não resolve o problema da miséria social prendendo pessoas que cometeram delitos. Cadeia não é a solução. Este é o meu pensamento. Esse é um discurso demagógico dos nossos políticos… a criminalidade tem tantos fatores sociológicos que são incontáveis”, criticou.
De acordo com Perri, essa situação das facções cada vez mais ocuparem os espaços dos presídios acaba afetando também as famílias dos presos, que são cobradas pela proteção oferecida. Conforme o desembargador, esse retrato pode ser observado na penitenciária feminina Maria do Couto, onde a maioria das mulheres foram presas por tráfico, enquanto serviam as organizações criminosas.
Diante disso, o magistrado retoma a importância de trabalhar a ressocialização nas penitenciárias, através de oportunidades de qualificação, para que as facções tenham cada vez menos poder sobre os presos.
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