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05/07/2022 às 13:22

​Putativa

Leiagora

O vereador tenente-coronel Paccola (Republicanos) deve apelar para a "legítima defesa putativa” para explicar porque matou um agente prisional pelas costas. Essa terminologia se refere a uma situação na qual as circunstâncias levam a crer ser necessária uma reação de legítima defesa. Com isso, Paccola responderia por homicídio culposo, cuja pena é de 1 a 3 anos e poderia ser cumprida em liberdade.
 
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