05/07/2022 às 09:21 | Atualizada: 05/07/2022 às 09:21
Mauro aponta inconstitucionalidade e veta PL que barrava construção de PCHs no Rio Cuiabá
Jardel P. Arruda
O governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o projeto de lei que tinha como objetivo proibir a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá. De acordo com o chefe do Executivo estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou inconstitucionalidade porque o assunto é de competência da União.
“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art. 22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, diz no veto ao Projeto de Lei 957/2019 foi publicado em edição extra do Diário Oficial dessa segunda-feira (4).
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), o PL colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de seis PCHs na região.
As seis PCHs ao longo do Rio Cuiabá fazem parte do projeto Brazil Green Energy (BGE), que é liderado por Fernando Vilela, diretor presidente da Maturati Participações. O plano do grupo é adicionar essas pequenas usinas à construção de um parque solar com potência para produzir 821 megawatts (MW) e um parque eólico com capacidade de produção para 231 MW.
A Rede Pantanal, um conjunto formado por 56 entidades, havia solicitado a sanção do PL por entenderem que a instalação de empreendimentos hidrelétricos no Rio Cuiabá pode trazer impactos irreversíveis para as comunidades ribeirinhas e urbanas, para o ecossistema, caracterizado por espécies de peixes migratórios e, ainda, influenciar diretamente o Pantanal.
"Um dos efeitos diretos, caso sejam licenciados empreendimentos hidrelétricos, será a diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema - importantíssimos para as atividades econômicas de pesca profissional e turística. O Rio Cuiabá foi considerado o ecossistema mais piscoso do bioma, segundo os estudos científicos mencionados", diz um trecho da carta da Rede Pantanal.
Para o coletivo de entidades, as perdas são econômicas e culturais, de acordo com as organizações, e traria prejuízos, especialmente, para coletores de iscas (isqueiros), pescadores profissionais-artesanais e do turismo de pesca, hotéis, barqueiros, empresas de turismo e ao setor de pesca de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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