10/07/2022 às 08:00 | Atualizada: 10/07/2022 às 08:05
Lúdio não vê inconstitucionalidade em projeto que barra PCHs no Rio Cuiabá
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) não vê inconstitucionalidade no projeto de lei que barra a construção de Usinas Hidrelétricas na extensão do Rio Cuiabá, e aposta na derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União).
Para ele, não faz sentido manter o veto do Executivo estadual, tendo em vista que a propositura foi aprovada pela maioria dos votos na Assembleia Legislativa.
“Nós aprovamos uma lei por maioria absoluta, e eu espero, sinceramente, que nós consigamos derrubar o veto para proteger o Rio Cuiabá”, disse.
O veto foi publicado no Diário Oficial que circulou nessa terça-feira (5). Mendes alega que o projeto é inconstitucional, uma vez que o tema é de competência exclusiva da União.
Lúdio, por sua vez, discorda. “Ele [Rio Cuiabá] é um rio que está no território do estado de Mato Grosso e a legislação ambiental é concorrente. Os três entes podem legislar sobre esse tema, tanto que há uma lei municipal em Cuiabá que trata sobre essa pauta. Na minha visão, não há inconstitucionalidade”, finalizou.
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