27/07/2022 às 11:28
Kamila Arruda
Os ativos financeiros da empresa Pro Jecto, Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, alvo da Operação “Tempo é Dinheiro”, foram liberados pela Justiça. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade e publicada na segunda (25).
Os membros do colegiado seguiram o voto do desembargador Pedro Sakamoto, que atendeu ao recurso da defesa, que alegou não haver motivos para manter os ativos bloqueados, uma vez que a empresa não foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) após a conclusão do inquérito.
“Dessarte, a não ser que eu desconheça algum outro procedimento investigatório em trâmite, não vejo elementos probatórios suficiente em relação à mencionada confusão patrimonial, isso porque, embora estejamos falando de indícios, a não ser a comprovação, em tese, de confusão estrutural, não ficou demonstrado, ainda que superficialmente, um estado de desordem entre os patrimônios das duas empresas, ou seja, a situação em que os patrimônios aparecem confundidos ou misturados”, diz trecho do voto.
Para ele, não é correto que o patrimônio da empresa seja atingido em razão de crimes praticados por terceiros. “Volto a mencionar, o que se apurou foi um simples compartilhamento do mesmo espaço físico de funcionamento das empresas Pro Jecto e Rio Verde Ganha Tempo, em razão de se tratarem de pessoas jurídicas constituídas por pessoas do mesmo núcleo familiar (pai e filho), nada mais do que isso. Daí dizer que existe confusão patrimonial, ou que a empresa apelante obteve algum benefício, ou lucro, de maneira ilícita, seria demasiadamente divagar em presunção”, completou Sakamoto.
Deflagrada em setembro de 2020 pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), a operação apurou irregularidades na execução do contrato para gerência do Ganha Tempo em Mato Grosso, com fraude na emissão de senhas, que geraram um "atendimento fantasma".