03/08/2022 às 08:16 | Atualizada: 03/08/2022 às 08:18
'Oportunidade para ele compreender que o direito de defesa tem que ser de todos', diz Edna sobre Paccola
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia
A vereadora Edna Sampaio (PT), autora do pedido de cassação contra o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), não poupou críticas ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que garantiu o arquivamento do pedido de afastamento contra Paccola.
“Entendo que Direito não é uma ciência exata e as interpretações podem avocar todo e qualquer fundamento. O artigo 5º da Constituição determina que o direito à vida é um direito fundamental e nenhuma legislação infraconstitucional, nenhum regimento de casa legislativa pode ser maior que esse princípio”, disse a petista logo após a votação que enterrou o afastamento cautelar pedido por ela.
Ela ainda vai além e argumenta que o direito à vida deve se sobrepor ao direito individual ao justificar o voto contrário ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá.
“Esta Casa pode tomar a decisão que achar mais conveniente porque trata-se de uma casa política. Respeito a decisão e o encaminhamento da CCJR, acho que o Paccola deve ter todo o direito possível de ampla defesa, de ter a tribuna e este espaço institucional para se defender; uma oportunidade para, quem sabe, ele compreender que o direito de defesa tem que ser de todos”, completou.
A vereadora observou que esse mesmo direito não foi respeitado, por exemplo, quando o parlamentar atacou o ex-presidente Lula em plenário, chamando-o de ladrão. “[...] o que o beneficia hoje é o que ele não dá como benefício aqueles que considera inimigos e adversários”.
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