Câmara aprova PL que institui combate à violência sexual contra crianças e adolescente
Eduarda Fernandes
O Projeto de Lei que institui o “Mês Maio Laranja” dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi aprovado em primeira votação, em sessão ordinária, realizada na Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (4). A proposta é de autoria da vereadora Michelly Alencar (União).
“Propomos esse Projeto de Lei, com o objetivo de ampliar as ações de conscientização, por meio de ações de orientação e divulgação de canais para informação e denúncia, com o objetivo de reduzir o número de casos e reincidências, não somente em razão da desinformação, mas, sobretudo, da ausência de ações que venham a garantir os direitos constitucionalmente assegurados”, diz trecho da justificativa da matéria.
Além deste PL, também foram aprovados, o projeto que institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio materno na capital, foi aprovada durante a sessão. As matérias seguem para a segunda fase de votação em plenário.
Ainda, em fase única, foram aprovados dois requerimentos para a realização de uma Audiência Pública para discutir a pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Três Poderes, Jardim Itapuã, Jardim Paiaguás II e III, Ubirajara e Chico Mendes. Já a outra audiência irá debater sobre a integração do setor III, 3ª etapa no bairro Três Barras.
Os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Amparo à Criança, Adolescente e Idosos e as Pessoas com Deficiência ao processo nº 5708/2021 que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, foram aprovados.
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