18/08/2022 às 11:15 | Atualizada: 18/08/2022 às 11:20
Sindjor emite nota de protesto contra juíza por acionar jornalistas após ser declarada suspeita
Eduarda Fernandes
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) emitiu nota de protesto, nesta quinta-feira (18), contra a propositura de duas ações, cível e criminal, contra os jornalistas Mikhail Favalessa e Guilherme Waltenberg.
As ações foram propostas após os profissionais apontarem, em abril de 2018, possível suspeição da juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, ao julgar uma ação que envolvia os empresários José Charbel Malouf, conhecido por "Zezo", sócio da Imobiliária e Construtora São José.
A empresa em questão é responsável pela construção do Edifício de alto padrão denominado Arthé, localizado no Bairro Quilombo, em Cuiabá. Neste local, ambos, magistrada e empresário residiam.
Os dois profissionais apontaram a possibilidade de “suspeição” da magistrada para julgar a ação em razão da relação comercial entre a juíza e a empresa, credora de aproximadamente R$ 1,2 milhão, valor do apartamento, dos quais já havia pago mais de R$ 120 mil.
“A disputa envolvia o também empresário José Gonçalo de Souza, numa complexa operação de financiamento com garantias imobiliárias, a justificarem a contratação de vultoso empréstimo, por parte da Construtora, objeto da demanda judicial que buscou desconstituir o ‘totum’ das garantias, explica a nota.
O sindicato segue narrando que ambos os profissionais de jornalismo, mesmo entendendo que a magistrada e o sócio da construtora não tivessem qualquer outra relação que não a de mera vizinhança, sem contatos pessoais, e além disso, neste caso, diante da obrigação pecuniária, na qualidade de consumidora, poderia ser considerada “suspeita” para o julgamento da ação, entendendo-se, a palavra “suspeição” não como pejorativa, mas, uma condição jurídica prevista na legislação.
“Tanto a prudência recomendava um exame prévio nesse sentido que o Tribunal de Justiça, no julgamento de ‘suspeição’ 100.544-87.2018.11.0000, pela turma, em 05.12.2018, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, acolheu, o excipiente de suspeição, arguido juntamente com o impedimento processual, não julgado pertinente, mas, tendo a turma decidido pelo acolhimento da ‘suspeição’, na forma do Art. 145, inciso III do Código de Processo Civil e, em consequência do julgamento, determinando a nulidade de todos os atos praticados pelo juízo da 11a. Vara Cível, conduzido pela magistrada”, cita a nota.
A juíza, contudo, inconformada, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi reconhecida a “suspeição da excepta”, no caso a magistrada em tela.
“Desta maneira, insatisfeita com o deslinde da questão nas instâncias superiores, que, em tese a desfavoreceram, a juíza verberou contra os jornalistas, primeiro numa ação cível com pedido indenizatório, por dano moral, sem fazer constar do polo passivo o agente difusor da reportagem, como se repórteres, ao noticiarem um fato, não o fizessem através dos meios de comunicação onde laboram. E, ainda, é objetivo de uma disputa judicial sobre ‘competência jurisdicional’, onde a magistrada procura imputar aos jornalistas os crimes de injúria, calúnia e difamação quando, em resultado terminativo, a suspeição ventilada na reportagem não se revelasse verdadeira e quando a ‘suspeição’, no material jornalística, não tivesse sido tratado como um excipiente jurídico dissociado de quaisquer avaliações de caráter ou conduta inadequada da juíza”, acrescenta o sindicato.
O sindicato pontua que protesta em favor de seus associados por entender, diante dos julgados, que os jornalistas se ativeram estritamente aos fatos com o devido reconhecimento das câmaras superiores de justiça.
Espaço para manifestação
O Leiagora questinou a magistrada, por meio da assessoria de imprensa do Primeiro Grau do Poder Judiciário, se há interesse em se manifestar sobre o assunto, e recebeu a informação que ela deve falar por meio da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). A entidade também foi contatada e a reportagem aguarda retorno.
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