24/08/2022 às 13:57 | Atualizada: 24/08/2022 às 13:59
Por 20 a 3, AL derruba veto a PL que proíbe construção de PCHs no Rio Cuiabá
Eduarda Fernandes
Com 20 votos sim e 3 não, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto ao Projeto de Lei Nº 957/2019, que visa proibir a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá. A votação foi realizada em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24).
A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União).
Wilson agradeceu o empenho de Botelho e disse que, apesar das divergências políticas, sem ele, o projeto não teria ido adiante. “Ninguém nunca privatizará o Rio Cuiabá! Um rio de todos, de todo Mato Grosso, é da história, dos pescadores. Parabéns, Parlamento! Este Parlamento honrou a sua história e cada voto dado por cada cidadão para nos eleger”, declarou.
Dilmar Dal Bosco (União), líder do Governo na Assembleia, anunciou que a base do governador estava liberada para votar pela derrubada do veto.
Na sequência, Botelho devolveu o elogio a Wilson e ainda brincou com o parlamentar ao dizer que “de vez em quando” ele apresenta projetos interessantes.
Ainda na tribuna, Dr. João classificou este como um dia histórico e parabenizou Allan e Wilson pela proposta. Em seguida, Lúdio Cabral (PT) pediu que essa seja a primeira de muitas vitórias de exemplos positivos do Parlamento estadual. “Em defesa dos nossos rios, das nossas águas, da natureza, da vida. Derrubada do veto!”, disse ainda antes da votação.
Além deles, vários outros parlamentares também usaram a tribuna para anunciar que votariam pela derrubada do veto.
Inconstitucional
Mauro Mendes vetou a proposta após o parecer apontar inconstitucionalidade na matéria porque o assunto é de competência da União. “Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art. 22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, diz trecho do veto.
Apesar disso, o governador afirmou ser contra a implementação das usinas. “Eu sou contra também essas usinas, porque eu conheço um pouco desse negócio, sei a importância do Rio Cuiabá aqui na região e sou contra, mas não é o governador que dá licença, quem dá licença são os técnicos da Sema. São eles que analisam, são eles quem fazem o parecer. Ninguém é proibido de entrar no órgão e pedir licenciamento. O que o órgão tem o dever é de analisar tecnicamente, fazer audiências públicas, e dizer se pode ou não pode”, disse, em entrevista ao programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real, na manhã dessa terça-feira (23).
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