Financiamento Especial para Estocagem da cana passa a ser permanente
Rodrigo Maciel Meloni
O acesso dos produtores de cana ao Financiamento Especial para Estocagem (FEE), mecanismo do Governo Federal que permite aos agricultores armazenar a produção para enfrentar solavancos do mercado, passa a ser permanente.
Os empréstimos são feitos com recursos obrigatórios dos bancos e juros controlados, e a definição do crédito baseia-se em valores de referência para a comercialização do produto.
Para a safra 2022/23, os preços de referência serão de R$ 152,87 por tonelada para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e de R$ 179,39 por tonelada para Nordeste e Norte.
O produto entrou provisoriamente no FEE em 2020, em virtude dos efeitos da pandemia sobre o setor de etanol. Na época, o governo também incluiu as usinas como beneficiárias de outro mecanismo de comercialização, o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).
O acesso ao FEE foi estendido até o fim da safra 2021/22 e tornou-se definitivo após a publicação da resolução 5.036/2022, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O limite de crédito de FEE da cana é de R$ 4,5 milhões por produtor, com juros de 12% ao ano e 20 meses para pagar. Para obter o empréstimo, o produtor terá que apresentar o contrato que firmou com a usina para processamento da cana e armazenamento dos derivados. Nas duas últimas temporadas, o setor acessou R$ 1,2 bilhão nessa modalidade. Foram, ao todo, 128 contratos.
O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal, disse que a inclusão da cana na lista de produtos com preços de referência vai facilitar o acesso ao crédito com juros controlados para o plantio da lavoura. Ele ponderou, no entanto, que os produtores não acessam o FEE. "Não tem como cortar a cana e estocar".
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