05/09/2022 às 15:25 | Atualizada: 05/09/2022 às 15:25
Prefeitura de Cuiabá vai pedir nulidade da licitação do BRT
Da Redação - Jardel P. Arruda/Da Reportagem Local - Eloany Nascimento
A Procuradoria Municipal de Cuiabá vai requerer nulidade da licitação das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) porque a empresa Nova Engevix, líder do Consórcio Construtor VLT, que venceu o certame, é “sócia” da empresa Paulitec, a qual compõe o Consórcio Mobilidade MT, único adversário na disputa pela empreitada do BRT.
De acordo com documentos apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (5), em junho de 2020, seis meses antes de participarem da licitação, a Nova Engevix e a Paulitec se associaram no consórcio PN Príncipe, o qual segue ativo por prazo indeterminado.
“Olha a ofensa à lei. Isso é expressamente proibido porque fazem parte do mesmo grupo econômico. A Lei é clara. Empresas do mesmo grupo econômico, ou seja, um consórcio em outro estado, não pode participar em outro estado, em consórcio distinto, não poderão concorrer entre si”, explicou o prefeito.
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