06/09/2022 às 10:50 | Atualizada: 06/09/2022 às 18:55
Polícia Civil cumpre mandados de buscas contra sócios de construtora em Cuiabá
Leiagora
A Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, realizou, na manhã desta terça-feira (6) uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão com alvo em uma construtora no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Segundo as investigações, os sócios da empresa atraiam clientes com propostas atrativas para construção de casas em condomínios fechados na capital e, após firmarem o contrato, passavam a solicitar valores às vítimas, sem evoluir com as obras.
Na maior parte dos casos, as obras perduraram por mais de dois anos sem a conclusão dos trabalhos.
Diante dos fatos, a delegada responsável pelas investigações, Judá Marcondes, representou pelo mandado de busca e apreensão nos endereços dos sócios e na empresa, além do bloqueio de contas e bens no valor de R$ 1 milhão para ressarcimento dos danos às vítimas.
A Construtora TESA enviou ao site Leiagora uma nota oficial acerca da operação, no início da noite desta terça-feira (6), conforme publicada na íntegra a seguir:
A Construtora TESA tem a esclarecer, quanto a medida de busca e apreensão realizada na data de hoje, 06/09/2022, que causa perplexidade a ação policial que não se mostra adequada por se tratar de causa eminentemente de natureza contratual, que deve ser pontualmente debatida na esfera competente, um processo de conhecimento civil.
A discussão se resume na recusa de clientes em cumprir a cláusula de reajuste de preço do contrato de construção sob preço global, o que vai de encontro com a regra de reajuste prevista para o contrato de empreitada no artigo 625, inciso II, Código Civil.
Destacamos que a pandemia da COVID-19, guerra da Ucrânia, a escassez de insumos no mercado local, trouxeram reflexos diretos para a majoração dos insumos da Construção Civil, causa imprevisível que acarretou a necessidade de majoração do preço contratual.
A título de comprovação, o Custo de Unitário Básico (CUB) por m2 divulgado pela SINDUSCON-MT, divulgado para alto padrão em janeiro/2021 estava ,R$2.241,19m2 enquanto em junho/2022 saltou para R$3.185,03, um aumento superior a 41%!
A Construtora rebate que nunca abandonou nenhuma obra, e sempre manteve-se aberta ao diálogo para solucionar esses casos pontuais, conforme se comprovará através de e-mails e notificações extrajudiciais trocadas com os clientes, tendo sido, sugerido, a pactuação de aditivo contratual para modificação para o regime de administração, onde cada cliente teria o controle direto sobre cada gasto de material e mão de obra, afim de prestigiar o princípio da boa-fé contratual.
Salientamos que esses cinco clientes insatisfeitos representam uma minoria do número de clientes totais, sendo esses devem prestar declarações como testemunhas, oportunamente, para elucidar a idoneidade da Construtora.
Surpreende o fato de não ter sido realizada perícia judicial prévia que poderia atestar o atual estágio de cada obra, e demonstrar que foi efetivamente investido os valores parciais pagos pelo clientes.
Dessa feita, a Construtora espera que seja cumprido os ditames do devido processo legal, com a possibilidade de demonstrar satisfatoriamente a comprovação de todos os fatos ventilados perante a Sociedade e à Justiça, mas lamenta, profundamente, que a desavença contratual ocupe, indevidamente, as páginas policiais dos noticiários, manchando, de forma ilegal e nefasta, a honra e imagem da Construtora.
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