28/09/2022 às 15:15 | Atualizada: 28/09/2022 às 15:35
Ministro do TCU aprova modelo para MT assumir concessão da BR-163
Jardel P. Arruda
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu parecer favorável ao modelo proposto pelo governador Mauro Mendes (União) para que o governo do Estado assuma a concessão da BR-163. A manifestação aconteceu, nesta quarta-feira (28), na sessão plenária da Corte.
A proposta apresentada prevê a troca do controle acionário através e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ao assumir a rodovio, é prevista que a empresa de economia mista do estado, a MTPar, irá aportar R$ 1,2 bilhão na concessão e também pagar dívidas da atual concessionária, a Rota Oeste. O prazo para concluir as obras será de oito anos. A Rota Oeste terá que abrir mão de arbitragem.
A previsão é que o TAC seja assinado até a próxima terça-feira (4), para sacramentar uma solução emergencial para a rodovia federal, que se tornou um dos principais gargalos logísticos de Mato Grosso devido a falta de pavimentação e índice elevado de acidentes.
Segundo informações diretas de Brasília, apesar de existirem algumas restrições apontadas por auditores do TCU, a transação pode ser concluída porque será entre dois entes públicos.
A medida ainda vai ser deliberada em reunião da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O problema BR-163
Em 27/11/2013, a ANTT realizou o leilão para concessão e exploração do trecho rodoviário da rodovia BR-163/MT, denominado Rota do Oeste, trecho de 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT-407, com início na divisa com o estado do MS, e término no km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT-220. A Concessionária Rota Oeste (CRO) entrou com o pedido de devolução amigável da BR-163/MT em dezembro de 2021. No entanto, uma eventual relicitação levaria, em média, de 2 a 3 anos para ser concluída.
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