Cobrança da taxa de lixo será definida até dezembro, garante Emanuel
Gabriella Arantes
A cobrança da taxa de coleta de lixo através da conta de água e esgoto será definida na Câmara de Cuiabá até dezembro deste ano. O prazo foi estipulado aos parlamentares pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Vai retomar, eu preciso ter uma definição. Preciso que a Câmara decida. Claro, no prazo dela, mas até dezembro. Pelo princípio da anualidade, essa é uma exigência do marco regulatório, é uma legislação federal”, afirmou o gestor municipal.
O prefeito disse que se reuniu com os parlamentares na quarta (19) para debater o assunto e que o mês de novembro servirá para definir como deve funcionar a cobrança.
“Vamos discutir à vontade, com os técnicos da prefeitura, com a sociedade, com as lideranças políticas, não tem problema”, explicou.
O projeto de lei sobre a taxa de lixo busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020.
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