Sem parecer da CCJ, votação da LDO fica para a próxima semana
Kamila Arruda
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A matéria estava inclusa na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (3), mas não foi votada devido à ausência de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diante disso, a expectativa é que a peça orçamentária retorne à pauta na sessão plenária da próxima quarta-feira (9). A LDO refere-se à previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022.
A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
O governo justifica na mensagem que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso.
Esses benefícios, segundo o governo, têm o objetivo de estimular a competividade entre os setores produtivos, com ênfase na geração de emprego e renda.
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