Emanuel sanciona lei que aumenta em 232% salário de conselheiros tutelares
Leiagora
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a lei que permite aumento de 232% na remuneração salarial dos Conselheiros Tutelares da Capital. A nova lei entrou em vigor na sexta-feira (4), mas com reflexos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.
Atualmente a remuneração é de R$ 3.264,57 e com a nova legislação os profissionais receberão o valor mensal de R$ 6.812,47, um aumento de 232%. O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Cuiabá no fim de outubro e agora foi sancionada pelo prefeito na última sexta-feira (4).
Em Cuiabá existem seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT- Centro; 2° CT- Pedra 90; 3° CT -CPA; 4° CT- Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada uma delas conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.
O cargo tem como objetivo garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma das funções é investigar as violações, aplicar as medidas necessárias e orientar pais e responsáveis.
“Receber essa notícia representa reconhecimento do nosso trabalho, que é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Realizamos um trabalho que cuida de vida e preza pela segurança da vida dessas pessoas”, declarou a conselheira tutelar do 3º CT- CPA, Gizelia Santos de Oliveira.
Confira a nova lei publicada na Gazeta Municipal de Cuiabák, clicando aqui.
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