Desembargador nega liminar para Paccola retornar à Câmara
Kamila Arruda
O vereador cassado tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) sofreu mais uma derrota na tentativa de reaver a sua cadeira na Câmara de Cuiabá. O Tribunal de Justiça negou a liminar que havia sido impetrada pela defesa do ex-parlamentar, que buscava reaver a cassação de seu mandato.
A decisão foi proferida pelo desembargador Márcio Vidal, nesta sexta-feira (11). O magistrado afirma que o caso deve ser analisado pelo colegiado, tendo em vista a sua gravidade.
"Diante desse cenário, em razão das particularidades do caso, prudente, e até recomendável, que a temática recursal seja apreciada pelo Colegiado, quando do julgamento do mérito deste Recurso, de modo que se afigura temerária a incursão na matéria por meio de decisão liminar", disse em sua decisão.
Além disso, referenda a decisão do Parlamento municipal que, por maioria dos votos, cassou o mandato de Paccola em outubro deste ano. "De outro giro, não me parece crível, diante do atual momento da sociedade brasileira, em que se persegue uma moral mínima dos agentes públicos, deferir, desde logo, a pretensão almejada, solapando decisão colegiada do Legislativo local, que averiguou a gravidade da situação posta e entendeu pela cassação do mandato parlamentar do agravante", completou.
Esse é o segundo recurso do ex-vereador que é negado pelo judiciário. Na semana passada, o juiz Flávio Miraglia Fernandes disse não ter encontrado ilegalidades no processo que culminou na cassação do ex-parlamentar, e negou o pedido de liminar que havia sido impetrado por ele.
A cassação de Paccola no Legislativo Cuiabano se deu pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. O servidor público foi morte pelo ex-parlamentar com três tiros nas costas em julho deste ano.
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