Câmara de VG aprova lei que cria política pública contra violência doméstica
Leiagora
A Câmara de Várzea Grande aprovou, nessa semana, um projeto de lei que dispõe sobre a criação da comunicação protetiva no município. A proposta é de autoria da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, a vereadora Rosy Prado.
Na proposta, a vereadora defende que sejam fixados materiais publicitários nas unidades de saúde sobre a Lei Federal 13931/2019 que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
“Esse nosso projeto de lei tem os objetivos de prevenir casos de violência doméstica, como também amparar as vítimas. As mulheres violentadas, muitas vezes quando procuram uma unidade de saúde, justificam algum hematoma oriundo da violência sofrida como se fosse algum acidente doméstico. Os profissionais são aptos e conhecem que aquele hematoma é uma marca da violência sofrida, por isso devemos orientar nossos profissionais, como também as vítimas a denunciarem casos como esses”, relata Prado.
A proposta, após a aprovação segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.
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