Paccola foi o sétimo vereador a ter o mandato cassado na história da Câmara
Kamila Arruda
O vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) é o sétimo vereador a ser cassado na história da Câmara de Cuiabá. Desde sua criação em 1º de janeiro de 1727, o Parlamento Municipal registrou apenas sete perdas de mandatos.
O primeiro foi Francisco Mirando em 1976. O então parlamentar perdeu o mandato por faltar cinco vezes consecutivas as sessões plenárias. Após isso, o Legislativo cuiabano chegou a ficar mais de meio século sem decidir por perda de mandato de parlamentar, vindo a quebrar esta linha temporal em agosto de 2009 com a cassação de Ralf Leite.
Ele foi cassado com 16 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O processo de cassação se deu por meio da criação de uma Comissão Processante, após ser preso com uma travesti menor de idade na região do Zero KM.
Ele ainda foi acusado de tentar subornar os policiais militares que o abordaram naquela situação. Tempos depois, o vereador voltou a ser preso por agredir a namorada que registrou queixa e ele foi enquadrado pela Lei Maria da Penha.
Em junho de 2012, entretanto, Ralf Leite conseguiu reaver sua cadeira no Legislativo Cuiabano por meio de uma decisão judicial. Ele ainda conseguiu receber todo o retroativo do salário pelo período em que esteve afastado de suas funções.
Lutero Ponce, por sua vez, foi cassado três meses depois por improbidade administrativa. Ele foi acusado de provocar um rombo de R$ 7,5 milhões durante o biênio 2007/2008, quando foi presidente da Casa de Leis. O fato deu elementos para a criação de uma Comissão Processante no Parlamento Municipal, a qual resultou na sua cassação por 14 votos a quatro.
Um ano depois, a Câmara perderia outro vereador, mas desta vez por determinação da Justiça. Ivan Evangelista foi cassado em agosto de 2010 por determinação da Justiça Eleitoral. Pesou sobre ele a acusação de compra de votos no pleito de 2008, quando ele buscava a reeleição.
Outro vereador que também foi cassado foi João Emanuel. Ele perdeu o mandato no final de 2013. Foram 20 votos a favor, quatro abstenções e uma ausência. A perda do mandato se deu em decorrência do relatório da Comissão de Ética da Casa de Leis, que investigou, durante três meses, a atitude do parlamentar em uma gravação na qual aprece explicando como fraudar uma licitação.
Em março de 2020, o então vereador Abilio Junior (PL) foi cassado por quebra de decoro parlamentar, em uma sessão que durou 14 horas. Foram 14 votos a favor da cassação e 11 contra. O processo para puni-lo foi instaurado após ele ser acusado de coagir servidores públicos do Hospital São Benedito durante uma fiscalização.
Ele já acumulava polêmicas e desgastes dentro da Câmara, tendo insinuado falta de inteligência, analfabetismo e subserviência dos outros vereadores. Após dois meses, contudo, ele conseguiu reaver a sua cadeira no Legislativo Cuiabano.
Já neste ano, quem perdeu o mandato foi o tenente-coronel Marcos Paccola. A medida é reflexo da morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. O servidor público foi morto a tiros pelo vereador.
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