Projeto que institui diretrizes para a criação do CEP Rural é aprovado em 1ª votação
Eduarda Fernandes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 637/2022, que institui diretrizes para a criação do CEP Rural - código de georreferenciamento - nas propriedades rurais e agroindustriais do Estado de Mato Grosso, para fins de identificação e localização. A proposta é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e estava na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (16).
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União).
O CEP Rural consiste em um código simplificado de georreferenciamento que permite oferecer o endereçamento cadastrado, facilitando o livre fluxo de pessoas, correspondências e mercadorias.
Conforme a proposta, a Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf) deverá utilizar o modelo já disponibilizado em outros estados da federação, para viabilizar a inserção e registro do CEP Rural.
Na justificativa do projeto, Barranco diz que um dos obstáculos a um crescimento sustentável do campo é a ausência do mapeamento e da localização postal das propriedades rurais em todo o país. “[...] acreditamos que o programa irá facilitar o acesso ao campo e funcionará como uma espécie de endereçamento inclusive para os meios digitais, com benefícios reais para o homem do campo”.
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