Proibição de armas no Legislativo gera nova discussão e votação é adiada mais uma vez
Kamila Arruda
A Câmara de Cuiabá adiou, novamente a apreciação do projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o qual proíbe o ingresso de pessoas portando arma de fogo ou arma branca nas dependências do Parlamento Municipal. Isso se deu em decorrência de um novo pedido de vistas, desta vez do vereador Adevair Cabral (PTB), líder do governo.
O parlamentar afirma que fez o pedido a fim de tentar convencer a parlamentar petista de alterar a propositura, delimitando a proibição apenas ao plenário, e não à Casa de Leis como um todo. “Já teve vereador atirando em outro dentro do plenário. Eu sou a favor do porte de arma, mas sou contra dentro do plenário”, justificou.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) também concorda com o petebista. “Eu não tenho porte de arma e não tenho arma. Eu acredito que dentro do plenário eu sou a favor que ninguém esteja armado, mas dentro do plenário”, disse.
Antes do pedido de vistas, contudo, a matéria foi alvo de uma série de críticas. Para o vereador Diego Guimarães (Republicanos), a proposta da sua colega de parlamente “restringe de forma muito abrupta quem vai poder estar dentro da Câmara Municipal portando armas”.
“Um exemplo, membro do Ministério Público Federal pode ter porte de arma, corre risco de morte por sua função pública, mas se ele vier na Câmara vai ter que deixar a arma para fora, pela lei que a senhora propôs. Esse é um discurso demagógico contra porte de armas”, citou.
Diante disso, ele defende que o projeto não seja aprovado. “Essa Casa não pode, de maneira alguma, entrar nessa bravata que a vossa excelência quer colocar, quer instituir nesta Casa. Pegando o caso isolado de um vereador que foi cassado, que nem foi julgado pelo Poder Judiciário, e pode muito bem ser absolvido pelo Judiciário, que se quer pronunciado foi. É ilegal, inconstitucional e prejudicial para quem arrisca a sua vida, especialmente em função pública”, completou.
Os policias da reserva Sargento Joelson (PSB) e Sargento Vidal (MDB) também não ficaram de fora dessa discussão. O emedebista classificou a matéria como “absurda”.
“Ela [Edna] foi ao cumulo do absurdo e não voltou de lá. O meu porte de arma é federal, pode publicar 10 leis dessas que eu vou continuar andando armada. Tem que avisar a professora Edna que para parar um homem mau com uma arma é preciso um homem bom com uma arma”, disse.
Já Joelson disse que a lei proposta não terá eficácia alguma, tendo em vista que o Parlamento Cuiabano não tem estrutura para promover a fiscalização.
Inicialmente, o projeto da vereadora Edna previa a instalação de detectores de metal na entrada do Legislativo. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contudo, retirou esse artigo da matéria, uma vez que geraria custos para a Casa de Leis.
“Então, no projeto nem mais tem a porta giratória para detectar metal. Então, como é que a Câmara de Cuiabá vai fazer a fiscalização de quem entra armado e de quem não entra armado aqui? Nós vamos colocar dois seguranças na porta? Vamos revistar cada um que entrar? Essa lei não existe”, disse.
O socialista vai mais além e afirma que a intenção de Edna é dividir a Câmara entre direita e esquerda. “Essa lei será só para dizer: ‘Além de cassar o vereador Marcos Paccola nós também proibimos armas na Câmara de Cuiabá, mas as armas vão continuar entrando, porque não tem como fiscalizar. Essa lei nunca vai ser respeitada, nunca vai ser colocada em pratica, e só conversa para boi dormir para dizer que a câmara esta dividida entre direita e esquerda”, finalizou.
O projeto de resolução foi apresentado por Edna em julho após o caso envolvendo o vereador cassado Marcos Paccola, que matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa com três tiros pelas e nas costas. Conforme a parlamentar, esta resolução visa garantir a segurança dos vereadores e outras pessoas que frequentam a Casa de Leis.
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