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05/12/2022 às 07:39 | Atualizada: 05/12/2022 às 07:40

Prazo de CPI das Águas encerra e acaba arquivada sem resultado prático

Alline Marques

Após imbróglio envolvendo a presidência, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá foi arquivada na Câmara Municipal. O prazo regimental da investigação extinguiu e não houve manifestação de prorrogação por parte dos membros do grupo.

Diante disso, a CPI foi enterrada sem qualquer resultado prático. Nem mesmo o relatório final, com o levantamento de tudo que foi apurado, chegou a ser apresentado.

Antes disso, contudo, os vereadores Diego Guimarães (Republicanos) e Marcrean Santos (PP) chegaram a travam uma briga interna por causa da presidência da CPI.

Isso porque, originalmente, o parlamentar de oposição figurava como presidente da Comissão, uma vez que foi o autor do requerimento que deu origem a investigação no âmbito do Parlamento Municipal.

Em agosto deste ano, contudo, Diego entrou de licença para se dedicar à campanha de deputado estadual. Com isso, a Mesa Diretora da Casa de Leis reconfigurou a composição da CPI, e Marcrean, que até então era relator do processo, assumiu a presidência do grupo, deixando a relatoria nas mãos do vereador Chico 2000 (PL).

Após o processo eleitoral, Diego reassumiu a sua cadeira no Legislativo Cuiabano, e brigou para retornar ao seu posto de presidente da CPI, mas foi impedido por Marcrean e pelo novo realtor, que integram a base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Em meio a essa “briga”, tanto o progressista quanto o parlamentar liberal garantiram que entregariam o relatório final antes do fim do prazo regimental, o que não ocorreu na prática.

A CPI foi arquivada recentemente pela Mesa Diretora por perda de prazo. Ela havia sido instaurada em março deste ano com o intuito de investigar a qualidade da prestação de serviço da concessionária corresponde com o que determina o contrato. 

Vale lembrar que, em setembro do ano passado, o vereador Marcus Brito Junior (PV) chegou a apresentar um requerimento para instauração de uma CPI contra a Águas Cuiabá.

A investigação, contudo, não saiu do papel, tendo em vista que o parlamentar não conseguiu as assinaturas suficientes que determina o Regimento Interno. Isso porque, a base governista ainda é maioria no Parlamento Municipal, e a investigação poderia respingar no Executivo, uma vez que existe uma autarquia destinada a fiscalizar os servidos da empresa.
 
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