07/12/2022 às 09:36 | Atualizada: 07/12/2022 às 13:04
PEC dos Aposentados pode pautar futuro da relação entre ALMT e governo
Jardel P. Arruda
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2022, a PEC dos Aposentados, prevista para esta quarta-feira (7), deve pautar a relação entre os deputados estaduais com o governo do Estado na próxima legislatura. Como a votação é nominal e aberta, o voto de cada deputado, no que deve ser uma disputa acirrada, terá um peso no futuro da relação entre ele próprio e o Paiaguás.
Uma eventual aprovação, à revelia dos interesses do Palácio Paiaguás que é contra a iniciativa, seria o indicador da busca por mais independência por parte dos parlamentares e, consequentemente, maior dificuldade para a base governista manter a pauta sob interesses do Executivo estadual.
A PEC dos Aposentados tem como objetivo isentar de taxação da alíquota previdenciária os servidores e pensionistas do estado até o teto do regime geral de INSS. Essa é uma pauta dos deputados com base entre os servidores públicos, bem como um compromisso feito por vários parlamentares durante a campanha, motivados pelo bom desempenho das contas estaduais.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), que é pré-candidato a prefeito de Cuiabá e fez compromisso com os aposentados e pensionistas do Estado pela aprovação da PEC, colocou esta quarta-feira como prazo final de votação.
Ele já dilatou esse prazo antes, dando ao governo do Estado tempo para apresentar uma contraproposta com um meio termo, mas não conseguiu retorno positivo do Executivo estadual até essa manhã.
Entretanto, a administração estadual sempre demonstrou contrariedade a este projeto. O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, chegou a dizer que a PEC dos Aposentados destruiria a Reforma da Previdência e poderia causar problemas para as contas estaduais.
O governador Mauro Mendes (União), por sua vez, apontou uma suposta inconstitucionalidade no projeto e disse que a Assembleia Legislativa precisa parar de aprovar leis somente para satisfazer compromissos eleitorais.
As consequências de ficar contra o Executivo, para um deputado, é ter menos emendas parlamentares liberadas, indicações atendidas e, dessa forma, ter menos participação na execução de obras e serviços estaduais que beneficiem a base eleitoral.
Mesa Diretora
Como pano de fundo, há também a eleição da Mesa Diretora da ALMT, que decide quem vai presidir e administrar a Casa no próximo biênio (2023/2024). Com Botelho fora do páreo e Max Russi (PSB) como principal candidato, os deputados que ainda não definiram voto têm cobrado uma garantia de maior independência do Legislativo Estadual frente ao Palácio Paiaguás.
Russi, que é amigo de Mauro Mendes e aliado político desde que dividiram a mesma sigla, entre 2010 e 2018, já declarou voto a favor da PEC dos Aposentados, assim como toda bancada do PSB. Além do compromisso com os servidores, fica o recado para quem cobra independência.
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